Termos e Condições
1. OBJETO
O presente Termo regula o uso do site [www.ubatubanorthshore.com.br], plataforma destinada à divulgação e intermediação de imóveis para locação por temporada ou prazo determinado.Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara estar de acordo com estes Termos e Condições.
2. CADASTRO DO USUÁRIO
2.1. Para realizar reservas ou anunciar imóveis, o usuário poderá precisar fornecer dados pessoais verídicos e atualizados.
2.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de acesso.
2.3. O site poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou uso indevido da plataforma.
3. RESERVAS E PAGAMENTOS
3.1. As reservas estão sujeitas à disponibilidade do imóvel.
3.2. O pagamento poderá ser realizado conforme as formas disponibilizadas na plataforma.
3.3. A confirmação da reserva ocorrerá após a compensação do pagamento.
3.4. O valor da locação poderá incluir taxas adicionais, como:
- Taxa de limpeza
- Caução
- Taxas administrativas
- Impostos
4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
4.1. A política de cancelamento aplicável será aquela informada no anúncio do imóvel.
4.2. Em caso de cancelamento, o reembolso seguirá as regras previamente descritas no momento da reserva.
4.3. O não comparecimento (no-show) poderá implicar na perda total do valor pago.
5. RESPONSABILIDADES DO HÓSPEDE / LOCATÁRIO
O hóspede compromete-se a:
- Utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais.
- Respeitar regras de condomínio e vizinhança.
- Não exceder o número máximo da reserva.
- Não realizar festas ou eventos não autorizados.
- Zelar pela conservação do imóvel.
Danos causados ao imóvel poderão ser cobrados do responsável.
5. RESPONSABILIDADES DO HÓSPEDE / LOCATÁRIO
O hóspede compromete-se a:
- Utilizar o imóvel exclusivamente para fins residenciais.
- Respeitar regras de condomínio e vizinhança.
- Não exceder o número máximo de ocupantes.
- Não realizar festas ou eventos não autorizados.
- Zelar pela conservação do imóvel.
Danos causados ao imóvel poderão ser cobrados do responsável.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O site atua como intermediador, não sendo responsável por:
- Danos decorrentes do uso do imóvel.
- Objetos pessoais esquecidos.
- Problemas decorrentes de força maior (queda de energia, fenômenos naturais, etc).
8. CANCELAMENTO PELA PLATAFORMA
A plataforma poderá cancelar reservas em caso de:
- Suspeita de fraude
- Violação destes termos
- Problemas técnicos ou legais
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do site (marca, layout, imagens, textos) é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.
10. PRIVACIDADE
Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A plataforma poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação no site.
12. FORO
Fica eleito o foro da comarca de [Ubatuba/SP], para dirimir quaisquer controvérsias.